PEC do Teto de Gastos é protocolada na ALERGS
Na tarde de hoje (18/11), foi protocolada na Assembleia Legislativa a proposta de emenda à constituição estadual que prevê o teto de gastos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A PEC foi protocolada com a assinatura de 22 parlamentares, liderados pelo deputado estadual Fábio Ostermann (NOVO).
Esta PEC, que foi autuada sob o número 288/2020, é uma cópia da Emenda à Constituição Federal nº 95/2016, que também fixou um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
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