Plebiscito e Privatização

1999-2003 50ª Legislatura da ALRS, governo de Olívio, é nesse contexto que tramitou a aprovação por unanimidade da EC 31/2002 que condiciona plebiscito popular para a privatização da CORSAN. No quadriênio anterior Britto havia privatizado a caixa econômica estadual e em função do impacto que teve na vida dos gaúchos, moções de várias câmaras de vereadores motivaram a instalação da PEC 94/1998.

Naquele momento talvez a opinião pública estivesse mais sensível ao tema, pois anteriormente FHC havia privatizado a Vale, transação quitada com os lucros da empresa privada em 10 meses. Constaram na lista dos deputados que votaram favoráveis à PEC 94/1998 Sartori, Lara, Otomar Vivian, Frederico Antunes, Cherini, Vilson Covatti, só para ficar entre os que estão mais diretamente ligados à política gaúcha nesse 2021 híper pandêmico.

O Sistema de Saúde do RS encontra-se há três semanas colapsado, 6552 gaúchos morreram neste mês, cerca de três vezes mais que nos últimos três meses. Porto Alegre saiu no New York Times como coração do colapso no Brasil. É nesse contexto que o governo Leite propõe na ALRS em regime de urgência a retirada da exigência constitucional de plebiscito para privatizar a CORSAN, sob o protesto de evitar a burocracia. Chamar o povo para decidir o patrimônio que veio do seu bolso é burocracia?

É um momento completamente inapropriado para essa pauta. O debate e a articulação encontram-se limitados pelas bandeiras pretas, galerias vazias, sem tempo nem espaço para contrapontos. Em campanha, o governador defendeu CORSAN e Banrisul públicos, e em live organizada pelo escritório Souto Correa em 26/03/2021 Procurador Geral do Estado e Presidente da CORSAN evidenciaram um planejamento estratégico desde o início do governo para materializar o processo de privatização. Não seria o caso de estelionato eleitoral? Quanto aos deputados de 2021, especialmente os pares e vinculados à 50ª Legislatura, questiono a coerência com o voto democrático de 2002.

* Luciano Barros Zini - Engenheiro Químico no CEVS (Centro Estadua de Vigilância em Saúde) e doutorando em Engenharia Química pela UFRGS