A Instrução Normativa nº 15, de 14 de agosto de 2020, publicada pelo IPE Prev no Diário Oficial do Estado do RS no dia 17 de agosto de 2020, dispõe sobre os processos de aposentadoria, pedido de reconsideração e recurso dos servidores civis ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo Estadual, integrantes da Administração direta e indireta, de acordo com as novas regras consecutivas às reformas previdenciárias, federal e estadual.
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