Parecer da PGE/RS autoriza a publicação de promoções e progressões mesmo durante o período da pandemia.
O Parecer 18.349/20, aprovado pela PGE/RS em 23/07/2020, também permite a substituição de funções gratificadas por cargos em comissão, e diz que a criação de novos cargos e funções e a alteração de estrutura de carreira são admitidas somente quando não implicarem aumento de despesa.
Este novo parecer complementa o Parecer 18.283/20 (visualize AQUI), que endossou a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020 (incluindo o congelamento da contagem do tempo de serviço) aos servidores públicos do ERGS.
Clique AQUI para acessar a íntegra no documento.
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