Foram aprovados hoje (16/12) pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado os Projetos de Lei nº 261/2020 e 262/2020, que criam, respectivamente, o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar e o Programa de Bombeiros Militares Estaduais Temporários (PBMET) do Corpo de Bombeiros Militar. Confira abaixo os detalhes dos projetos:
PL 261/2020 – CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS (visualize AQUI o teor)
Aprovado por 37 votos favoráveis e 13 contrários.
Cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar. Os soldados temporários irão atuar em serviços internos, administrativos e de videomonitoramento e, ainda, mediante convênio, na guarda externa de estabelecimentos penais e na guarda de prédios do Poder Executivo.
PL 262/2020 – CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS (visualize AQUI o teor)
Aprovado por 34 votos favoráveis e 13 votos contrários.
Cria o Programa de Bombeiros Militares Estaduais Temporários (PBMET) do Corpo de Bombeiros Militar. Além de atuarem nos serviços internos, administrativos e de videomonitoramento, esses bombeiros auxiliarão nas ações de segurança, prevenção, proteção e combate a incêndios e defesa civil, devidamente comandados, bem como poderão desempenhar atividades de bombeiro de aeródromo.
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