A necessidade de garantir instrumentos voltados à renovação dos quadros levou o governo do Estado a elaborar um planejamento de longo prazo para repor servidores civis relacionados aos serviços essenciais e às áreas meio. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite e secretários estaduais em transmissão ao vivo na tarde desta quinta-feira (14/1).
“Temos uma agenda de soluções para resolver problemas crônicos do Estado e que vai promover um legado para o futuro do RS. Entre eles, o ajuste fiscal. Mas o ajuste fiscal não é um fim em si mesmo. A finalidade do Estado é prestar serviços para melhorar a vida das pessoas, cuidar das pessoas, especialmente daquelas mais vulneráveis. E o Estado faz muito disso, seja na saúde, na educação, na segurança e outras áreas, através dos servidores públicos. Por isso, vamos fazer novos concursos públicos e nomeações para repor quadros em serviços essenciais ao cidadão e em estruturas de apoio que garantam, no futuro planejamento, arrecadação, controle de gastos, gestão de despesas e apoio jurídico", afirmou o governador.
Conforme anunciou Leite, serão autorizadas 3.429 vagas em concursos públicos e 259 nomeações em frentes fundamentais para a administração pública que não podem sofrer interrupção.
“A situação fiscal delicada do Rio Grande do Sul e a crise que enfrentamos neste momento exigem que essas decisões sejam avaliadas com senso de urgência, responsabilidade fiscal e planejamento de longo prazo para que o poder público siga em condições de cumprir sua missão”, complementou Leite.
O planejamento dá sequência ao cronograma de nomeações até 2022 na área da Segurança Pública anunciado no ano passado e às contratações que estão sendo feitas de forma emergencial neste momento de enfrentamento à Covid-19. Trata-se, assim, de um movimento estratégico de recursos humanos para os próximos anos, evitando que o Estado fique sem possibilidades de promover chamadas se as condições financeiras e regulatórias assim permitirem.
As reposições imediatas e as autorizações para novos concursos foram autorizadas pelo Grupo de Assessoramento Especial (GAE) e a repercussão financeira será diluída por diversos anos, sendo que as futuras nomeações dos concursos autorizados serão objeto de deliberações específicas à medida das necessidades e dos reflexos fiscais.
Ainda que extremamente relevantes para a administração pública, o total de vagas corresponde a apenas cerca de 1% dos vínculos totais e a 2,5% dos vínculos ativos atuais do Poder Executivo, sendo, portanto, um movimento cauteloso considerando a situação das finanças estaduais.
Para recompor quadros de forma permanente, está sendo autorizada a realização de concursos, como na Saúde e na Educação, que se encontram sem seleções válidos. Para dar suporte à execução das políticas públicas e minimizar parte de uma defasagem histórica, áreas meio serão fortalecidas na Secretaria da Fazenda, na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica (SPGG), bem como em todas nas demais secretarias que realizam a condução de suas atividades por meio de analistas de políticas públicas, com nomeações e novos concursos.
As medidas de reposição são possíveis por dois fatores principais. O primeiro é que todos os novos servidores ingressarão num novo regime de previdência. Além da Previdência Complementar vigente desde 2016, já estão em vigor as novas alíquotas previdenciárias e regras de idade e transição aprovadas pela Assembleia, o que já tem reduzido o déficit previdenciário. Todos os servidores irão para o Fundoprev Civil, fundo de capitalização com aposentadorias limitadas ao teto do INSS e que, inclusive, após a Reforma RS, passou a apresentar superávit atuarial, conforme resultados apurados em 2020.
O segundo fator essencial para a reposição de servidores é a evolução positiva, desde 2019, do indicador de despesas de pessoal pelos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com medidas de modernização da receita e contenção de despesas, o Poder Executivo ficou ao final de 2019, após quatro quadrimestres, abaixo do limite prudencial da LRF, de acordo com os critérios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encerrando o ano com 45,6%, ante 46,59% em 2018. Ao final do segundo quadrimestre de 2020, o indicador recuou ainda mais, para 44,24%, demonstrando os resultados dos esforços de controle das despesas de pessoal.
Recuo semelhante tem se verificado usando os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ainda que em patamares diferentes. Embora em situação muito delicada quanto aos gastos com folha de pagamento, essa trajetória no indicador é importante para permitir uma reposição necessária de quadros para a manutenção dos serviços nos próximos anos.
No caso das nomeações autorizadas de imediato, elas serão feitas a partir de concursos realizados em anos anteriores e terão repercussão anual futura de cerca de R$ 62 milhões, uma vez que todos os servidores estejam efetivamente nomeados.
Os demais custos dependerão do tempo entre a realização dos concursos e a efetiva nomeação dos aprovados, que pode ocorrer em até cinco anos, considerando um prazo médio para realizar os concursos e a validade máxima de quatro anos.
AUTORIZAÇÃO PARA NOVOS CONCURSOS
Devem ser 3.429 vagas, cujas efetivas chamadas serão objeto de novas autorizações:
SECRETARIA DA SAÚDE: 948 vagas
Concurso para 948 cargos, sendo 750 especialistas em saúde e 198 técnicos em saúde. Os quadros são necessários para ações e serviços executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), organizadas de forma regionalizada e hierarquizada pela Secretaria da Saúde (SES), que tem papel fundamental para o completo funcionamento da rede.
O último concurso realizado pela SES foi em 2014, sendo que a última chamada ocorreu em 2018. Nos últimos cinco anos, a SES teve 774 cargos vacantes, decorrentes de aposentadorias, falecimentos e exonerações.
Além disso, atualmente há 295 pedidos de aposentadorias aguardando deferimento e publicação. Ou seja, em curto prazo, haverá vacância de 1069 cargos que precisarão ser repostos, sob pena de comprometimento do desenvolvimento regular das atribuições da secretaria. A SES também tem, atualmente, 143 cargos em contratação emergencial, que terão seu prazo de validade esgotado ainda neste ano.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 1,5 mil vagas
Está sendo autorizado concurso para 1.500 professores. Há elevado número de aposentadorias, com 3.463 publicadas em 2019 e 559 publicadas em 2020. Outras 2 mil aguardam análise e publicação, sendo necessária a substituição do quadro para o atendimento às 2.384 unidades escolares.
O último concurso para professores foi em 2013, tendo sido nomeados até 2017 um total de 9.469. Na Educação, há cerca de 19.980 professores em contrato temporário.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE): 19 vagas
São 19 vagas para procurador do Estado, 59 analistas e 31 técnicos administrativos e em informática. Os aprovados da PGE são de concursos de 2016 e 2014. A PGE responde por 1.040.086 de processos ativos, conforme relatório do Controle de Processos Judiciais (CPJ) de dezembro de 2019, que dependem do apoio dos servidores nas áreas administrativa, técnica e de assessoria aos procuradores do Estado, para que possam ser acompanhados adequadamente.
As atribuições institucionais da advocacia de Estado não se resumem ao exercício da representação judicial do Estado, suas autarquias e fundações de direito público. A consultoria jurídica à administração pública e o desenvolvimento da advocacia preventiva tendem a evitar demandas judiciais e contribuir para o aprimoramento institucional da administração pública.
Atualmente, todas as secretarias contam com a presença de um agente setorial. A carreira de procurador do Estado tem 348 cargos, dos quais 329 estão providos. Há 19 cargos vagos, reflexo de exonerações, mas principalmente, aposentadorias nos últimos dois anos. A última entrada de servidores ocorreu em 2018.
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE (FOSPA): 16 vagas
São 16 vagas para músicos (solista, assistente e fila). O corpo orquestral apresenta defasagem, demandando contratação de músicos extras e gastos. O último concurso foi realizado em 2014 e a ultima nomeação foi em 2018.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPE PREV): 72 vagas
Concurso para 72 vagas, sendo 34 analistas em previdência, 34 assistentes em previdência e 4 peritos e auditores médicos. Essa medida dará sequência aos projetos de reestruturação do instituto, inclusive a Lei 15.472/2020 e permitirá a substituição de contratos temporários. O IPE Prev teve o último ingresso de servidores em 2017, na época conjuntamente com o IPE Saúde.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (IPE SAÚDE): 98 vagas
Concurso para 98 vagas, sendo 51 analistas de gestão em saúde e 47 técnicos de gestão em saúde. Essa medida dará sequência aos projetos de reestruturação do instituto, inclusive a Lei 15.472/2020.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL (CEASA): 10 vagas
Concurso para 10 vagas, sendo 8 analistas e 2 agentes técnicos, visando suprir a carência de pessoal próprio e considerando a elevada idade média do quadro atual.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO (SPGG): 676 vagas
Como o último concurso não teve número suficiente de aprovados, o plano de longo prazo prevê também concurso para reposição futura da carreira de analistas de planejamento, orçamento e gestão para reverter a situação de apenas 39% de provimento de cargos, sendo estimadas 53 vagas.
Além disso, são previstas 623 vagas para analistas de projetos e políticas públicas do Estado (carreira transversal), sem reposições desde 2018. Essas 623 vagas estão distribuídas em 23 tipos de analistas, discriminados abaixo:
Analistas de projetos e políticas públicas do Estado (carreira transversal)
Analista administrador - 40 vagas
Analista arquivista - 12
Analista jurídico - 60
Analista de gestão pública - 34
Analista contador - 26
Analista economista - 30
Analista assistente social - 38
Analista bibliotecário - 26
Analista estatístico - 10
Jornalista - 22
Psicólogo - 34
Analista arquiteto - 89
Analista engenheiro - 64
Analista de sistemas - 12
Analista biólogo - 1
Analista geógrafo - 3
Analista ambiental - 8
Analista agropecuário florestal - 32
Médico - 30
Médico de perícia e análise - 15
Analista em assuntos culturais - 25
Analista em educação - 6
Historiógrafo - 6
TOTAL: 623
NOMEAÇÕES
Também está prevista a nomeação de 259 servidores, divididos da seguinte forma:
SECRETARIA DA FAZENDA (SEFAZ): 220 cargos
As contratações são relativas a concursos públicos de 2017 e 2018 já homologados e que têm validade até 2021 e 2022. Mais de 50% dos cargos existentes na Fazenda não estão preenchidos e cerca de 300 servidores têm possibilidade de aposentadoria até 2022.
Desde a última chamada de quadros em 2016, os quadros superior e técnico foram reduzidos em cerca de 280 servidores ativos, o que significa que a atual chamada reporá cerca de 78% da redução de quadros verificada no período, mantendo-se, assim, ainda um quadro inferior ao existente cinco anos atrás, condizente com os esforços de contenção de gastos e ganhos de produtividade.
Apesar de todos os esforços de automatização, racionalização dos postos físicos de trabalho com redistribuição de tarefas e de aumento da produtividade, tais quedas nos quadros de servidores sem reposição alguma colocariam em risco as atribuições usuais da Sefaz, que geram receitas para o Estado, bem como o andamento do plano de modernização tributária Receita 2030, um dos projetos estratégicos do governo. Além disso, um intervalo muito longo sem nomeações cria vazios geracionais e reduz a renovação dos quadros.
Os novos servidores serão conduzidos para as atividades de arrecadação, planejamento financeiro, execução da despesa e controle interno do Estado e as quantidades são similares à 2016. As nomeações estão divididas em 20 cargos de auditor do Estado, 100 cargos de auditor fiscal da Receita Estadual e 100 cargos de técnicos tributários da Receita Estadual.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GOVERNANÇA E GESTÃO (SPGG): 39 cargos
A SPGG nomeará 39 servidores para a carreira de analista de planejamento, orçamento e gestão (Apog), responsáveis pela execução de atividades e competências principalmente nas áreas de planejamento, gestão de projetos, captação de recursos e orçamento.
Pela legislação atual, esses servidores também podem atuar nas unidades setoriais para reforço e apoio às áreas de planejamento dos órgãos. Com a reforma administrativa de 2019, foram incorporadas à Seplag (atual SPGG) competências da antiga SMARH, aumentando o escopo e as atividades da secretaria.
A previsão legal de vagas na carreira de Apog é de 150 cargos, sendo que atualmente são 58 em atividade, alguns com pedidos de aposentadoria. Não houve ingressos nos últimos 10 anos para a carreira e as projeções indicam redução a menos de 1/3 dos cargos previstos em lei nos próximos anos.
